Abrir pequena empresa pelo gov.br: CNAE e REDESIM

2026-09-14T00:00:00+00:00

Abrir uma pequena empresa passa pela REDESIM, o fluxo que integra gov.br, Junta Comercial e prefeitura em quatro etapas: consulta de viabilidade, Declaração de Beneficiário Efetivo (DBE), registro societário e emissão do CNPJ pelo Módulo de Administração Tributária (MAT), em até 90 dias. O CNAE escolhido nessa etapa já antecipa em qual faixa do Simples Nacional a empresa vai operar quando ultrapassar R$ 360 mil e virar EPP, e a contabilidade online costuma acompanhar o processo do início ao fim.

Viabilidade: o filtro antes do registro

No gov.br, a consulta de viabilidade confirma se o nome empresarial está livre e se a atividade escolhida pode operar no endereço informado, segundo as regras daquele município. Só com viabilidade aprovada a REDESIM libera as etapas seguintes.

DBE, registro societário e o MAT

Com a viabilidade aprovada, os sócios preenchem a DBE e registram o contrato social na Junta Comercial do estado. A etapa final é o MAT, módulo em vigor desde 1º de dezembro de 2025, responsável por processar a inscrição na Receita Federal: o CNPJ só sai depois que o MAT conclui essa etapa, dentro do prazo de 90 dias da REDESIM.

O CNAE e a faixa de faturamento futura

O CNAE escolhido no registro define o anexo do Simples Nacional aplicável à atividade, o que muda a alíquota efetiva tanto na faixa de ME (até R$ 360 mil) quanto na de EPP (até R$ 4,8 milhões). Escolher o código certo desde a abertura evita ter que reclassificar a atividade mais tarde, o que pode alterar guias e obrigações acessórias já em andamento.

Depois do CNPJ: licenciamento e rotina mensal

Com o CNPJ emitido, falta o licenciamento municipal e, dependendo da atividade, estadual, antes de a empresa operar formalmente. A partir daí, as obrigações mensais como DAS, DEFIS e emissão de nota passam a fazer parte da rotina do negócio.

Pequena empresa PJ: ME, EPP e obrigações mensais

2026-09-14T00:00:00+00:00

Uma pequena empresa optante pelo Simples Nacional paga o DAS até o dia 20 de cada mês, é classificada como microempresa (ME) enquanto fatura até R$ 360 mil por ano e passa a empresa de pequeno porte (EPP) entre esse valor e o teto de R$ 4,8 milhões do Simples. Cada faixa de faturamento muda a alíquota efetiva aplicada e as obrigações acessórias que a empresa precisa cumprir, e a contabilidade online costuma acompanhar essa migração de porte sem que o sócio precise ir a um escritório físico.

O que separa ME de EPP

A Microempresa (ME) é o enquadramento de quem fatura até R$ 360 mil por ano. Ao ultrapassar esse limite, a empresa passa automaticamente a Empresa de Pequeno Porte (EPP), categoria que vai até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, teto que também marca o limite superior do próprio Simples Nacional. Passar de ME para EPP não exige um novo registro, mas muda a faixa da tabela do Simples usada no cálculo do DAS.

O DAS e o efeito da faixa de faturamento

O valor do DAS é calculado sobre a Receita Bruta Total dos últimos 12 meses (RBT12), não sobre o faturamento do mês isolado. Isso significa que uma pequena empresa em crescimento sente o aumento da alíquota de forma gradual, à medida que a média móvel de 12 meses sobe, e não de uma vez só quando ultrapassa R$ 360 mil.

Obrigações que acompanham o crescimento

Além do DAS mensal, toda pequena empresa do Simples entrega a Declaração Anual do Simples Nacional (DEFIS) e emite nota fiscal a cada venda ou serviço prestado. Empresas que ultrapassam determinadas faixas de faturamento também passam a ter obrigações acessórias adicionais, como o envio de informações trabalhistas mais detalhadas conforme o número de funcionários cresce.

Quando vale reavaliar o regime tributário

Próximo do teto de R$ 4,8 milhões, vale simular se o Simples Nacional continua sendo a opção mais vantajosa ou se o Lucro Presumido passa a compensar, já que esse regime cobre empresas com receita anual de até R$ 78 milhões. Essa comparação depende da margem de lucro real da atividade e da folha de pagamento, por isso costuma ser feita caso a caso antes da virada de exercício.

Contador de Pequenas Empresas

Abrir pequena empresa pelo gov.br: CNAE e REDESIM

Pequena empresa PJ: ME, EPP e obrigações mensais