Contador de Pequenas Empresas

Como abrir uma empresa sendo programador em Fortaleza/CE, com sócios e com faturamento mensal de R$ 10 mil a R$ 50 mil

05/11/2026

Programador em Fortaleza, com sócios, faturando de R$ 10 mil a R$ 50 mil por mês: CNAE, LTDA, Fator R, registro na JUCEC e contabilidade online.

Para abrir uma empresa como programador em Fortaleza, com sócios e com faturamento mensal de R$ 10 mil a R$ 50 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como programador não pode ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada (LTDA) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em Fortaleza, o registro passa pela JUCEC e pela Prefeitura de Fortaleza.

Resumo: programador em Fortaleza, com sócios, de R$ 10 mil a R$ 50 mil

Decisão	Neste cenário
Primeiro passo	Contratar uma contabilidade online ou tradicional
MEI	Não permitido para programador
CNAE principal	6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda)
Natureza jurídica	LTDA, com contrato social e sócio administrador
Faturamento anual estimado	de R$ 120 mil a R$ 600 mil
Porte	ME até R$ 360 mil por ano; acima de R$ 30 mil por mês, Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Regime	Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido
Fator R (28%)	R$ 8.400 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 30 mil
Registro	Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) e prefeitura de Fortaleza

Programador: CNAE, MEI e Fator R

Um dos principais CNAEs para programadores é o 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Se necessário, a contabilidade inclui atividades secundárias, como o 6204-0/00 (consultoria em tecnologia da informação), o 6209-1/00 (suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação) e o 6201-5/02 (web design).

Programador não pode ser MEI: as atividades de TI são consideradas intelectuais e, por isso, não são permitidas no MEI (MEI para programador). Além disso, o MEI tem faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, limite que a faixa de R$ 10 mil a R$ 50 mil por mês ultrapassa.

A elaboração de programas de computador está na lista de atividades sujeitas ao Fator R. A empresa começa no Anexo V do Simples Nacional, com alíquota inicial de 15,5%, e passa ao Anexo III, com alíquota inicial de 6%, quando a folha de salários e pró-labore dos últimos 12 meses chega a 28% da receita bruta do mesmo período.

Para quem trabalha como autônomo recebendo por RPA, os impostos podem chegar a 28% (profissional de TI pode ser MEI?).

Faturamento de R$ 10 mil a R$ 50 mil por mês: o que muda nos impostos

Entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por mês, a receita anual vai de R$ 120 mil a R$ 600 mil e atravessa as três primeiras faixas do Simples Nacional. Acima de R$ 30 mil por mês (R$ 360 mil por ano), a empresa deixa de ser ME e passa a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

No Anexo V, as alíquotas nominais dessas faixas são 15,5% (até R$ 180 mil), 18% (até R$ 360 mil, com dedução de R$ 4.500) e 19,5% (até R$ 720 mil, com dedução de R$ 9.900) (tabela do Anexo V). Com R$ 30 mil por mês (R$ 360 mil em 12 meses), a alíquota efetiva do Anexo V fica em 16,75%: (R$ 360.000 × 18% − R$ 4.500) ÷ R$ 360.000. Aplicada a R$ 30 mil de faturamento no mês, essa alíquota resulta em R$ 5.025 de DAS no Anexo V.

Para o Anexo III, a folha precisa somar 28% da receita: R$ 8.400 por mês com R$ 30 mil de faturamento. Em uma empresa de serviço sujeita ao Fator R com R$ 600 mil de faturamento anual (R$ 50 mil por mês), a alíquota é de 10,56% no Anexo III contra 17,85% no Anexo V (Fator R).

Com dois sócios-administradores, os R$ 8.400 podem ser divididos em dois pró-labores de R$ 4.200, cada um abaixo do limite de R$ 5 mil isento de Imposto de Renda em 2026, com 11% de INSS (R$ 462) para cada sócio.

Os honorários contábeis médios de mercado para empresas de serviço no Simples com faturamento de até R$ 50 mil por mês ficam em R$ 698.

Com a Reforma Tributária, existe ainda o Simples Nacional Híbrido: a empresa permanece no Simples para tributos como IRPJ e CSLL no DAS, mas recolhe os novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, de forma separada (como abrir uma ME passo a passo).

Com sócios, na maioria dos casos, a Sociedade Limitada (LTDA) é o formato adequado. A responsabilidade de cada sócio fica limitada ao capital social, mas todos respondem de forma solidária pela integralização (como abrir empresa com sócio).

O contrato social é preparado pela contabilidade e registrado na Junta Comercial. Ele traz a qualificação dos sócios, o nome empresarial terminado em “Limitada” ou “Ltda.”, o objeto social, a sede, o capital social, a divisão das cotas, a designação do administrador e as regras de distribuição de lucros. A divisão das cotas não precisa ser igual.

O sócio administrador representa a empresa perante bancos, fornecedores, clientes e órgãos públicos e assina em nome do CNPJ. O pró-labore é obrigatório para todo sócio que exerce função administrativa, com mínimo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026).

No Fator R, a folha soma o pró-labore de todos os sócios. Para ficar no Simples Nacional, os sócios precisam ser pessoas físicas e não podem morar no exterior; se um sócio tem outra empresa, a soma dos faturamentos não pode passar de R$ 4,8 milhões por ano. A documentação pessoal é exigida de todos os sócios.

Em empresas de TI, a SLU atende quem empreende sozinho e a LTDA, empresas com mais de um sócio. A documentação para a abertura inclui RG, CPF, comprovante de endereço, cópia do IPTU ou documento com inscrição imobiliária e o número do recibo da declaração de IRPF do sócio titular (abrir empresa de TI).

Passo a passo para abrir a empresa em Fortaleza/CE

Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 6201-5/01, estrutura a LTDA e o contrato social e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
Viabilidade. A contabilidade consulta nome e endereço nos sistemas integrados da Prefeitura e da Junta Comercial.
Registro na JUCEC. A Junta Comercial do Estado do Ceará registra o ato constitutivo. As taxas obrigatórias do governo, como as da JUCEC, são pagas diretamente pelo titular da empresa.
CNPJ e Inscrição Municipal. Com o CNPJ, a empresa obtém a Inscrição Municipal na Prefeitura de Fortaleza, que a identifica para o recolhimento do ISS. A Inscrição Estadual na SEFAZ-CE só é necessária quando há venda de produtos.
Alvará de funcionamento. A contabilidade indica quais alvarás e licenças a atividade exige.
Certificado digital, conta PJ e emissão de notas. Etapas finais para começar a faturar.

Em Fortaleza, a Contabilizei tem um escritório parceiro no bairro de Aldeota, na Rua Vicente Linhares, nº 500, 22º andar, com atendimento presencial. A abertura e as rotinas contábeis continuam acontecendo online. Os planos da Contabilizei com contador local no escritório parceiro de Fortaleza começam a partir de R$ 395 por mês, e escritórios tradicionais da cidade costumam cobrar entre R$ 300 e R$ 600 por mês para pequenos negócios (escritório parceiro em Fortaleza).

LTDA, S.A. ou Sociedade Simples

Com sócios, há três formatos principais. Na LTDA, a responsabilidade é limitada ao capital social, com todos respondendo solidariamente pela integralização. Na S.A., a responsabilidade é limitada ao preço de emissão das ações subscritas, formato voltado a empresas de maior porte ou que buscam investimento; a S.A. não pode optar pelo Simples Nacional.

A Sociedade Simples é usada por profissionais liberais que exercem atividade intelectual. Ela pode ser ilimitada (Simples Pura) ou limitada, conforme o contrato, e é registrada em cartório, não na Junta Comercial.

A LTDA é o tipo de sociedade mais comum no Brasil entre pequenas e médias empresas. Para permanecer no Simples, nenhum sócio pode ser pessoa jurídica, e, se um sócio tiver outra empresa, a soma dos faturamentos não pode passar de R$ 4,8 milhões por ano.

A entrada de um novo sócio exige alteração contratual registrada na Junta e atualização no CNPJ (como abrir empresa com sócio).

Onde a contabilidade online entra

Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.

Os planos online da Contabilizei começam em R$ 225 por mês, e o valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.

A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional). O motor automático não se aplica a alguns perfis, como empresas com funcionários ou com sócios com duplo vínculo.

O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo TI, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional.

A contabilidade online custa em média R$ 241 por mês, contra R$ 449 de um contador tradicional (Instituto Limite Pesquisas, 2025).

O passo a passo da microempresa no Simples está no guia como abrir uma microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Que atividades o programador pode registrar além do CNAE principal?

Entre os CNAEs de TI estão 6201-5/02 (web design), 6204-0/00 (consultoria em tecnologia da informação) e 6209-1/00 (suporte técnico e manutenção). O planejamento, a confecção, a manutenção e a atualização de páginas eletrônicas também aparecem na lista de atividades sujeitas ao Fator R, ao lado da elaboração de programas de computador (atividades sujeitas ao Fator R).